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3 de Junho de 2020

O direito à convivência dos pais com os filhos em tempos de coronavírus

Patricia Novais Calmon, Advogado
há 2 meses

Após a decretação da pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como do estado de calamidade pública pelo Estado Brasileiro, muita coisa mudou. O risco de nos infectar com a doença e, através disso, infectar outras pessoas, faz com que tenhamos que seguir a orientação para permanecermos em casa.

Contudo, uma série de questionamentos tem ocorrido através da análise das relações familiares. O primeiro deles é: como fica a questão da convivência entre os pais e os filhos?

O primeiro ponto que temos que frisar é a necessidade de respeito ao melhor interesse dessa criança ou adolescente. Primeiro, o bem-estar deles, depois, dos adultos responsáveis. Essa é uma regra que tem previsão constitucional (art. 227) e, igualmente, em Convenções Internacionais. Portanto, trata-se de uma regra inegociável.

Mas para além disso, a convivência dos filhos com os pais é um direito destes e, ao mesmo tempo, um dever dos pais. E tal regra independe do tipo de guarda que este genitor possua. Assim, em guarda compartilhada ou unilateral, a convivência é um direito do filho e também do pai/mãe.

A situação se agrava nesse momento de crise mundial. De fato, embora exista um grupo de risco, todos nós estamos em risco de vida, já que é de conhecimento geral que a doença atinge todo ser humano, independentemente da idade. As suas consequências é que poderão ser distintas em relação a cada grupo de pessoas, de forma que o quadro clínico apresentado por uma criança pode ser distinto daquele apresentado por um idoso, por exemplo.

Por isso, o ideal é que se evite o trânsito de pessoas nas ruas, para se evitar o contágio e, como decorrência, pode acontecer de se inviabilizar o pleno exercício físico da convivência. Nesse contexto, é indispensável que os pais tenham bom-senso no estabelecimento da melhor forma para que haja a manutenção de vínculos entre o genitor convivente e a criança.

Atualmente, o contato através de telefonemas e videoconferências pode ser uma forma de preservar os laços entre os envolvidos, caso haja algum obstáculo para o seu cumprimento presencial.

Deve-se levar em consideração o caso de estar este pai convivente envolvido em um grupo de risco ou atuar diretamente no combate ao coronavírus, estando mais exposto ao risco de contágio. É o caso, por exemplo, de já ser idoso ou então atuar na área de saúde, como médico ou enfermeiro. Nesses casos, é ainda mais importante que haja bom-senso entre os envolvidos.

Mas, nem todos os casos serão iguais. Pode ser que ambos os pais estejam cumprindo as medidas de isolamento social e trabalhem de home office, situação onde não existirá, a princípio, obstáculo para que ocorra o cumprimento da decisão ou acordo que definiu a convivência.

Em todo caso, é plenamente possível a realização de acordos provisórios entre os pais, para que revisem o calendário de convivência. O acordo deve sempre levar em consideração, como dito, a prevalência dos interesses da criança, sua segurança, saúde e bem-estar.

Caso os pais não consigam chegar a um acordo por si, o acionamento de um advogado especialista em direito das famílias é importante para que haja uma adequada intermediação desse acordo. No atual momento de crise, acordos extrajudiciais podem e são muito bem-vindos, já que o Poder Judiciário não está em pleno funcionamento.

Assim, independentemente da guarda vigente e do lar de referência dos filhos, será possível aos pais alterarem provisoriamente os pactos anteriormente firmados (ou a sentença do juiz), com a finalidade de preservar a vida e a saúde da criança e de todos os envolvidos.

As palavras de ordem, nesse momento tão crítico para toda a sociedade, é que haja diálogo, proteção, conscientização e bom-senso entre os responsáveis, para que se atinja, com isso, a segurança e bem-estar dos filhos.

Patricia Novais Calmon é advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões Infância e Idoso, Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA-Vitória, ES), Presidente da Comissão da Adoção e do Idoso do IBDFAM-ES. Membo da International Society Of Family Law.

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